PSD contra integração de trabalhadores precários

30-07-2024

O Partido Socialista tem no seu ADN a defesa dos direitos dos trabalhadores. Ainda mais quando se tratam de trabalhadores em funções públicas, atendendo à sua missão especial de dar resposta às necessidades dos cidadãos.

Com a vitória autárquica do Partido Socialista, em 2021, virou-se a página no concelho e propusemo-nos a mudar Vila Real de Santo António. É fiéis a esse princípio, que os eleitos locais do Partido Socialista,têm vindo a trabalhar diariamente, resolvendo problemas herdados e concretizando os seus compromissos eleitorais.

A pesada herança da governação do PSD no nosso concelho não se resumiu a uma astronómica e vergonhosa dívida financeira, à degradação de muitos dos equipamentos e ao abandono de muitos espaços públicos. Essa herança teve também reflexo nas pessoas, mais concretamente nos funcionários da autarquia, área em que se vivia um descontrolo gritante.

Exemplo disso foi o número de trabalhadores precários, sem qualquer vínculo estável com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Ainda assim, são funcionários que estavam sujeitos a uma hierarquia, horário de trabalho e que davam resposta a necessidades permanentes dos serviços da autarquia.

O executivo municipal liderado por Álvaro Araújo assumiu desde a primeira hora um compromisso: integrar os trabalhadores com vínculo precário. E este compromisso está a ser cumprido, em 2023 foram integrados, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), sete funcionários.

Na última reunião do executivo autárquico, realizada na passada quinta-feira dia 25 de julho, deu-se mais um passo para a resolução destas situações. Sob proposta do presidente da Câmara Municipal, pretendia-se proceder à 2ª fase de integração, autorizando a autarquia a procedimento concursal para a integração dos últimos quatro trabalhadores, com vínculo precário.

O inacreditável aconteceu: os vereadores do PSD votaram contra esta proposta. Não bastasse representarem o partido político responsável pela existência destes trabalhadores sem vínculo, vieram alegar não existir nenhuma informação dos chefes de Divisão a reconhecer a necessidade permanente destes trabalhadores.

Esta posição é tanto mais desadequada que, quando os eleitos do PSD tiveram conhecimento e validaram, no passado, o resultado do levantamento exaustivo realizado pelos serviços relativamente às necessidades permanentes de pessoal. Ao abrigo do qual votaram favoravelmente, recorde-se de forma enfática, a integração de sete trabalhadores precários em 30 de novembro de 2023.

Felizmente que os votos dos restantes membros do executivo, foram suficientes, para a aprovação desta proposta. A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou assim a proposta subscrita pelo seu presidente, Álvaro Araújo e estes trabalhadores têm finalmente a possibilidade de integrar, cumpridosos requisitos previstos na legislação, os quadros de pessoal da autarquia.

Face a mais este episódio, a estrutura local do Partido Socialista de Vila Real de Santo António, vem:

1 - Lamentar a atitude dos vereadores do PSD, reveladora de total desnorte e total desrespeito pelos trabalhadores com situação laboral precária. Trabalhadores, esses que foram contratados, com vínculos não permanentes, precisamente pelos executivos liderados pelo PSD.

Em política não pode valer tudo e a coerência é absolutamente necessária para que estes cargos possam ser exercidos com ética e verdade. Os vereadores eleitos pelo PSD demonstram uma vez mais que praticam uma política do bota abaixo, em total desrespeito pelos munícipes e, neste caso concreto, pelos trabalhadores municipais;

2 – Saudar os eleitos locais do Partido Socialista, na pessoa do presidente da Câmara Municipal, Álvaro Araújo, pela resolução de mais um problema que tinha grande impacto no funcionamento interno da autarquia. A integração destes 13 trabalhadores com vínculo precário é mais um sinal do inabalável comprometimento do Partido Socialista e dos seus autarcas para com as pessoas.

É mais uma promessa cumprida.

Os vila-realenses podem estar certos de que o Partido Socialista, tudo continuará a fazer para honrar a palavra dada à população, aos funcionários e às suas famílias da Câmara Municipal.

Vila Real de Santo António, 30/07/2024.