Transparência na Gestão de Vila Real de Santo António - Um Novo Rumo após 16 anos de Deriva Financeira

Nos últimos 20 anos, Vila Real de Santo António (VRSA) foi palco de um dos maiores descalabros financeiros municipais do país. Sob a gestão do PSD, entre 2004 e 2020, o endividamento disparou para valores astronómicos, levando a câmara a uma situação de quase insolvência. Em 2021, o Partido Socialista assumiu a câmara com um compromisso claro: transparência, responsabilização e recuperação financeira.

O Legado da Gestão PSD: Ruína Financeira e Processos Judiciais

Durante os 16 anos de governação do PSD, VRSA tornou-se um dos concelhos mais endividados do país. A dívida municipal, que em 2004 era relativamente controlável, explodiu para 160 milhões de euros em 2021, chegando a um passivo total de 182 milhões de euros.

Segundo a TSF (18 de outubro de 2022), o atual presidente, Álvaro Araújo, questionou publicamente: "Como é que ninguém pôs um travão?" enquanto se descobria que a autarquia tinha contratos por pagar, credores insatisfeitos e um patrimônio municipal hipotecado por gestões irresponsáveis.

Não foi apenas incompetência: houve também gestão danosa e decisões altamente questionáveis. Em 2014, a câmara aderiu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), contraindo um empréstimo de médio prazo para pagar dívidas em atraso. Em 2016, já sem soluções, recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), garantindo um novo empréstimo de 19,6 milhões de euros. Mesmo com estas injecções financeiras, a câmara continuou a incumprir as suas obrigações.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que entre 2014 e 2018 VRSA falhou sucessivamente metas de reequilíbrio financeiro. A situação tornou-se insustentável ao ponto de o Tribunal de Contas ter recusado aprovar as contas da empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana (SGU) por "erros materialmente relevantes". (Sul Informação, 3 de outubro de 2023).

Se a situação financeira já era grave, os escândalos de corrupção viriam a agravar ainda mais o descrédito da gestão PSD. Em abril de 2021, no âmbito da Operação Triângulo, uma investigação sobre um esquema de corrupção na venda de terrenos municipais a preço inferior ao valor de mercado levou à detenção de vários envolvidos. Segundo o Postal do Algarve (30 de outubro de 2023), houve acusações formais de corrupção passiva e ativa, com subornos que chegaram aos 300 mil euros. A câmara, já estrangulada financeiramente, viu-se ainda mais fragilizada com este escândalo.

A Viragem com o PS: Transparência e Recuperação Financeira

Em 2021, com a eleição de Álvaro Araújo pelo PS, uma nova era de transparência e responsabilização teve início em VRSA. Uma das primeiras medidas foi abrir completamente as contas da autarquia, revelando as contratações e despachos desde 2004. Nenhuma outra câmara municipal em Portugal deu tamanha demonstração de transparência, permitindo que a oposição e os munícipes tivessem acesso total às despesas do concelho.

Graças às medidas de rigor orçamental, a câmara conseguiu reduzir a dívida em 15,7 milhões de euros entre 2021 e 2023, sendo o município português que mais reduziu o passivo em 2023 (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, 2023). Para além disso, as despesas com contratação pública caíram drasticamente, evidenciando uma gestão mais contida e planeada. Entre 2018 e 2022, os gastos com obras e empreitadas reduziram-se de 9-12 milhões de euros anuais para cerca de 1-1,7 milhões.

Ao contrário do PSD, que acumulou processos judiciais e bloqueios administrativos, a gestão PS optou por um caminho de cooperação com as entidades fiscalizadoras. Todos os relatórios de auditoria foram entregues voluntariamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, algo inédito na história recente do município.

O Futuro de VRSA: Um Trabalho que Continua

Apesar dos progressos, a câmara ainda carrega o peso de décadas de má gestão. Em 2024, a dívida herdada ainda ronda os 107,9 milhões de euros, o que significa que a recuperação financeira será um processo longo. No entanto, VRSA já saiu da "lista negra" dos municípios em rutura e está no caminho da estabilidade.

A diferença entre os dois modelos de gestão é evidente: de um lado, 16 anos de descontrolo, escândalos e endividamento; do outro, 4 anos de rigor, transparência e redução de passivos. O PS demonstrou que é possível governar com responsabilidade e prestar contas aos cidadãos. O passado não se pode mudar, mas o futuro de VRSA pode, e deve, continuar neste rumo de recuperação e progresso.