Vila Real de Santo António contesta dados de endividamento utilizados em relatório do CFP
O município de Vila Real de Santo António (VRSA), no Algarve, contestou hoje os dados utilizados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório, no qual considera esta Câmara como das mais endividadas do país.
Numa nota, a autarquia considerou que os dados utilizados pelo CFP são "incorretos" e prejudicam a imagem do município, "colocando em causa o sério trabalho de recuperação financeira que o atual executivo tem vindo a realizar".
Segundo a câmara, o cálculo da dívida total utilizado pelo CFP baseia-se em dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), "que contêm um erro significativo", nomeadamente "uma duplicação no passivo do grupo autárquico", que foi refletido tanto no passivo do município (+15,1 milhões de euros) quanto no passivo da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU)".
Esta duplicação do passivo "ocorre devido à incapacidade do 'software' da DGAL em ajustar corretamente os dados após a reativação da Sociedade de Gestão Urbana" e "resulta num valor inflacionado da dívida total", acrescentou.
A Sociedade de Gestão Urbana estava totalmente integrada na esfera do município em 2022 e foi reportada corretamente uma dívida de 113 milhões de euros.
No entanto, a empresa municipal foi reativada em 2023 e "a dívida aparente aumentou para 124 milhões de euros, um valor não correto", porque inclui uma duplicação de 15 milhões de euros que não corresponde à realidade financeira do município", frisou a autarquia.
A câmara realçou ainda que já tinha alertado a DGAL para a "redundância dos 15 milhões de euros, solicitando a correção dos dados para evitar interpretações erróneas" e também explicado a situação ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) desde o início de 2023.
"A dívida real do município em 2023 é de 109 milhões de euros, demonstrando uma gestão responsável e eficaz das finanças locais", indicou o município, considerando que este mandato tem feito "um trabalho notável na recuperação financeira", reduzindo "a sua dívida total em 15,7 milhões de euros desde 2021", como "revela o exercício financeiro de 2023".
Segundo a autarquia, os dados financeiros demonstram que o seu índice de endividamento (tendo em consideração o limite de endividamento face à dívida total) "teve uma diminuição de 80 pontos percentuais, passando de 356,68% para os atuais 277,20%".
A dívida total do município, englobando os dados financeiros da Câmara Municipal e também da Sociedade de Gestão Urbana, propriedade da autarquia, era em junho deste ano de 107,9 milhões de euros e era em 31 de dezembro de 2023 de 109 milhões de euros.
No relatório do CFP, divulgado na quinta-feira, Vila Real de Santo António, município em processo de recuperação financeira, estava em destaque como um dos mais endividados do país.
Com base nos dados utilizados, o CFP considerou Vila Real de Santo António como o caso mais crítico, com o agravamento do total da dívida em 10,9 ME, fechando o ano com um nível de endividamento de 473%, agravamento justificado pela reflexão nas contas de um município já em dificuldades da reversão da internalização da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana e conclusão da sua liquidação em definitivo (em julho de 2022).